Conteúdo Jurídico

Artigos para orientar suas decisões jurídicas com clareza e responsabilidade.

Conteúdo elaborado pela Dra. Noêmia Paixão para ajudar você a entender melhor seus direitos e tomar decisões mais informadas em temas previdenciários, de consumo, família e civis.

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Previdenciário

Aposentadoria especial: quem tem direito e como solicitar

Trabalhadores expostos a agentes nocivos podem ter direito à aposentadoria com tempo reduzido. Veja os requisitos e o passo a passo para solicitar.

15 de março de 2026 5 min de leitura
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Consumidor

Desconto indevido em conta: o que fazer e como reaver

Cobranças não autorizadas no seu extrato bancário? Saiba como identificar, contestar e reaver valores descontados indevidamente.

12 de março de 2026 4 min de leitura
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Família

Guarda compartilhada: direitos e deveres dos pais

A guarda compartilhada vem se tornando a regra no Brasil. Entenda como funciona, quais são os critérios e os direitos e deveres envolvidos.

10 de março de 2026 6 min de leitura
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Civil

Contrato de aluguel: principais cláusulas e cuidados

Antes de assinar um contrato de locação, conheça os pontos essenciais que merecem atenção para evitar problemas futuros.

8 de março de 2026 5 min de leitura
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Consumidor

Negativação indevida: como limpar o nome

Ser negativado injustamente pode causar grandes prejuízos. Saiba como identificar a irregularidade e os procedimentos para limpar seu nome.

5 de março de 2026 7 min de leitura
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Previdenciário

BPC/LOAS: quem tem direito e como solicitar

O Benefício de Prestação Continuada é um direito fundamental para pessoas em situação de vulnerabilidade. Entenda os requisitos e o processo de solicitação.

3 de março de 2026 6 min de leitura